Vídeos — dúvidas jurídicas

Se a empresa não emitiu a CAT, você pode registrar o acidente diretamente no INSS, com médico, sindicato ou família. Guarde laudos e comunique o fato por escrito.

Trauma na cabeça no trabalho pode gerar CAT, benefício previdenciário e indenização. Procure médico, registre o acidente e guarde provas.

Leia o motivo do indeferimento, junte laudos atualizados e peça recurso administrativo no prazo de 30 dias.

Guarde TRCT, holerites e comunicações. Você pode buscar a Justiça do Trabalho dentro do prazo de 2 anos após o fim do contrato.

Exposição permanente a agentes nocivos enquadrados em norma pode gerar adicional de 10%, 20% ou 40% sobre o salário mínimo.

Art. 118 da Lei 8.213/91: estabilidade de 12 meses após alta, quando reconhecido nexo com o trabalho.

Justa causa injusta ou desproporcional pode ser revertida com provas e pedido de verbas rescisórias.

Falta grave do patrão permite rescisão indireta com verbas de demissão sem justa causa.

Cartão-ponto, testemunhas e mensagens podem provar jornada extra. Prescrição de 5 anos para parcelas.

O PPP comprova exposição a agentes nocivos. Planejamento previdenciário evita erros no pedido.

BPC exige 65 anos ou deficiência de longo prazo e renda familiar per capita até 1/4 do salário mínimo.

Dispensa de gestante é nula desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

Subordinação, habitualidade e provas podem reconhecer vínculo CLT mesmo com contrato PJ.

Consulte extrato FGTS no app Caixa. Depósitos ausentes podem ser cobrados na Justiça do Trabalho.

E-mails, mensagens, testemunhas e laudos médicos fortalecem pedido de dano moral e rescisão indireta.

Junte laudos atualizados, peça recurso ou nova perícia com orientação de advogado previdenciário.

Erros no CNIS, tempo especial omitido ou regra errada podem fundamentar revisão em até 10 anos.

Cônjuge, companheiro, filhos menores ou inválidos podem ser dependentes conforme legislação.

Não há tabela fixa. Gravidade, nexo, culpa e provas definem o valor em cada processo.

Valor da contribuição impacta o benefício. Simule com CNIS e orientação previdenciária.

ITR, notas, contratos rurais e testemunhas compõem início de prova material do tempo rural.

Burnout reconhecido como doença pode gerar auxílio-doença e indenização se houver nexo com o trabalho.

Acidente no caminho casa-trabalho pode ser equiparado com prova do nexo e do trajeto habitual.

Exposição a ruído sem proteção pode gerar doença ocupacional, benefício e indenização.

Labor em feriado sem folga compensatória gera direito a pagamento em dobro, conforme provas.

Intervalo intrajornada suprimido gera pagamento da hora com adicional de no mínimo 50%.

Pendências podem ser corrigidas com documentos, carnês ou ação judicial antes do pedido.

É preciso manter contribuições em dia ou estar em período de graça para manter qualidade de segurado.

Quem trabalha como PJ mas com subordinação e habitualidade pode pedir reconhecimento de vínculo CLT.

Indeferimento do INSS pode ser contestado em recurso administrativo em até 30 dias da ciência.