Pedido negado por idade mínima: como revisar o caso após a ADI 6309
A decisão do STF pode ser relevante para negativas fundadas na idade mínima, mas o motivo exato do indeferimento e a prova de tempo especial continuam essenciais.
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Artigos sobre Direito do Trabalho, INSS e dúvidas frequentes. Revisados pela equipe do escritório.
PPP incorreto: como identificar o problema antes de pedir aposentadoria especial
Um erro de data, função ou agente pode comprometer a análise. O caminho é localizar a divergência e compará-la com documentos do mesmo período.
STF afasta idade mínima da aposentadoria especial: o que a ADI 6309 realmente mudou
A decisão de 2026 retirou a exigência de idade mínima para aposentadoria especial, mas não dispensou a prova de exposição nem alterou todas as regras da reforma.
Aposentadoria em 2026: como as regras de transição podem afetar o pedido
A regra aplicável depende do histórico de contribuições e da data em que os requisitos são cumpridos. Simulação é ponto de partida, não decisão final.
7 erros que podem enfraquecer um pedido de benefício por incapacidade
Documentos de saúde, CNIS e motivo da decisão precisam conversar entre si. Veja o que conferir antes ou depois do pedido.
Dano moral após acidente de trabalho: por que não há valor fixo
Não é possível estimar indenização apenas pelo tipo de acidente. Provas, circunstâncias e consequências concretas fazem diferença.
Horas extras: como começar a conferir jornada e pagamento
A conta depende de salário, jornada, adicional aplicável e registros de trabalho. Antes de calcular, organize os documentos.
Estabilidade após acidente de trabalho: quais datas e documentos conferem o cenário
A natureza do benefício, a alta e o retorno ao trabalho são pontos centrais para entender uma possível estabilidade.
A empresa não emitiu a CAT: como preservar o registro do acidente
A CAT é importante, mas precisa vir acompanhada de documentos médicos e de um relato claro dos fatos.
Aposentadoria especial: como organizar PPP, CNIS e documentos de trabalho
O pedido depende da prova de exposição no período correto. O PPP deve ser conferido com os demais documentos da carreira.
BPC: como conferir renda familiar, CadÚnico e documentos do pedido
O BPC é assistencial e tem critérios próprios. O pedido precisa refletir a composição familiar e a situação atual da pessoa requerente.
Rescisão indireta: por que os fatos precisam ser documentados antes da decisão
Atrasos, falta de depósitos, assédio ou problemas de segurança não devem ser tratados por uma lista automática. Frequência, gravidade e prova alteram a análise.
TRCT: como conferir a rescisão sem olhar apenas o valor total
O termo precisa ser comparado com o tipo de desligamento, os holerites, o aviso-prévio e o extrato do FGTS.
Insalubridade: por que função e exposição precisam ser avaliadas juntas
O adicional não decorre automaticamente do nome do cargo. Ambiente, agente, tempo de exposição e medidas de proteção podem ser relevantes.
Pensão por morte: como organizar a prova de dependência e dos vínculos
O pedido exige atenção à situação da pessoa falecida e à condição de quem pede a pensão. Certidões sozinhas podem não responder todas as dúvidas do caso.
Desvio de função, justa causa e rescisão indireta: não misture problemas diferentes
Esses temas têm fatos, documentos e consequências próprias. Juntá-los sem organizar a história pode enfraquecer a análise.