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Mauro da Rosa

Advogados Associados

Direito do Trabalho

Você recebeu corretamente a sua rescisão/TRCT?

FGTS, multa de 40%, aviso-prévio e férias proporcionais podem estar incorretos.

Análise do seu TRCT
Verificação de possíveis diferenças
Orientação sobre seus direitos e medidas cabíveis
Analisar TRCT / Ferramenta online
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Temas que costumam ser conferidos no acerto

Multa do FGTS

Há regras sobre o cálculo da multa e do saldo; a conferência depende do caso.

Aviso-prévio

Prazo, forma de cumprimento e reflexos em outras verbas, quando cabíveis.

Atraso (art. 477 da CLT)

Em situações de atraso no pagamento, a lei prevê sanções; a análise é feita no caso concreto.

Férias e 1/3

Vencidas e proporcionais, integração à base de cálculo, conforme o contrato e os comprovantes.

Prazo para buscar a Justiça do Trabalho

Em regra, há prazo (prescrição) para ajuizar reclamação trabalhista. Por isso, convém buscar orientação cedo, com provas e documentos, para avaliar o que ainda é tempestivo.

O primeiro passo costuma ser entender o acerto, reunir o TRCT e a documentação, e então discutir medidas possíveis com o advogado.