1. O que as ferramentas do site não são

Os resultados exibidos nas ferramentas têm caráter de apoio e organização de informações. Eles não substituem consulta, análise de mérito nem parecer jurídico individualizado. A decisão de contratar serviços, ajuizar ou tomar qualquer medida é sua, idealmente após orientação profissional adequada ao caso.

2. LGPD e privacidade

Tratamos dados pessoais necessários ao funcionamento das ferramentas e ao contato que você optar por iniciar, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com boas práticas de segurança e com o princípio da transparência. Não utilizamos seus dados para finalidades incompatíveis com o contexto em que foram informados, salvo base legal ou seu consentimento quando exigido.

3. Como pedir exclusão dos seus dados

Você pode solicitar a eliminação de dados pessoais tratados em nossos sistemas em relação às interações pelas ferramentas do site, quando aplicável à hipótese do art. 18, VI da LGPD e aos demais requisitos legais (inclusive prazos de guarda obrigatória ou defesa de direitos em processo).

Para isso, envie um e-mail objetivo para contato@maurorosa.adv.br com assunto sugerido: “LGPD — pedido de exclusão de dados”. Inclua, se possível: nome completo, telefone ou e-mail usados no formulário e qual ferramenta ou página você utilizou. Isso ajuda a localizar o registro sem atrasar o atendimento.

Também você pode acionar a ouvidoria em ouvidoria@maurorosa.adv.br se preferir outro canal. Responderemos no prazo razoável previsto na LGPD, informando o andamento ou a justificativa legal quando não for possível excluir determinado dado na íntegra.

4. Dúvidas e contato

WhatsApp institucional: (51) 99402-4390. Para questões amplas de privacidade, consulte também a Política de Privacidade.