Relação de trabalho

Sem carteira ou "PJ" com rotina de empregado?

Contratos de prestação de serviços ou pagamentos "por nota" não impedem, por si, a caracterização de vínculo empregatício quando presentes os requisitos da CLT, em especial subordinação, habitualidade, onerosidade e pessoalidade — tudo a ser demonstrado no processo. A reclamação pode pedir reconhecimento retroativo e consectários, conforme prova, liquidação e sentença.

Registro, verbas, FGTS e multa: apuração se o juiz acolher o vínculo

Provas: testemunhas, mídias, holerites, ponto, e-mails, ordens de serviço

Multa do art. 477 da CLT: quando aplicável, conforme o caso e o rito

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Requisitos típicos (Lei n. 3.000/2002, art. 3º da CLT)

O que a jurisprudência costuma apurar

Subordinação: recebimento de ordens, fiscalização, horários.
Onerosidade: remuneração, ainda que por tarefa ou banco de horas disfarçado.
Não eventualidade: prestação contínua, não evento isolado.
Pessoalidade: intransferibilidade do labor, com exceções analisáveis.

Reunir provas antes de decidir

Cada comarca e cada conjunto de provas altera a avaliação de risco. O primeiro contato é para mapear documentos, possível pedido e condições de contrato e honorários, sem venda de "resultado certo".

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