Empresa não emitiu CAT após acidente de trabalho: o que fazer
Se a empresa se recusou a abrir a CAT, saiba como registrar a comunicação do acidente de trabalho você mesmo pelo INSS e garanta seus direitos com apoio profissional.
A empresa é obrigada a emitir a CAT
Pela lei, o empregador deve abrir a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) até o primeiro dia útil seguinte ao do acidente. Em caso de morte do trabalhador, a abertura deve ser imediata.
Muitas empresas fingem que nada aconteceu ou dizem que 'não precisa' para evitar fiscalizações ou o pagamento de estabilidade. Se a empresa descumprir essa obrigação, você pode tomar providências por conta própria e deve buscar orientação jurídica o quanto antes para proteger seus direitos.
Como abrir a CAT por conta própria no INSS
Se a empresa se recusa a emitir o documento, saiba que o próprio trabalhador acidentado, seus familiares, o sindicato ou o próprio médico que fez o atendimento podem registrar a CAT.
O registro pode ser feito de forma totalmente digital pelo site ou aplicativo Meu INSS. Você precisará de documentos como carteira de trabalho, atestado médico detalhado descrevendo o acidente, RG, CPF e o relato claro de como o fato aconteceu.
Por que a CAT é tão importante para o trabalhador
O registro da CAT serve como uma prova oficial de que o seu problema de saúde foi causado pelo trabalho. É ela que permite ao INSS conceder o benefício correto (auxílio-doença acidentário) em vez do auxílio-doença comum.
O benefício acidentário garante que a empresa continue depositando o seu FGTS enquanto você estiver afastado e dá direito a 12 meses de estabilidade no emprego após o seu retorno. Se você não tiver a CAT registrada corretamente, poderá perder todos esses direitos. Um advogado trabalhista experiente fará toda a diferença para exigir que a empresa cumpra a lei.
A importância de contar com orientação de um advogado
Processos que envolvem acidentes de trabalho e falta de CAT costumam ser bastante delicados. A empresa pode tentar alegar que a culpa do acidente foi sua ou que a lesão ocorreu fora do horário de serviço.
Um advogado especializado em direito trabalhista saberá como reunir testemunhas, solicitar perícias no local do trabalho e organizar as provas de forma profissional. Consultar um especialista logo após o acidente evita que provas importantes se percam com o tempo.