Previdenciário
Pedido negado por idade mínima: como revisar o caso após a ADI 6309
A decisão do STF pode ser relevante para negativas fundadas na idade mínima, mas o motivo exato do indeferimento e a prova de tempo especial continuam essenciais.
Leia o fundamento do indeferimento
Guarde a carta de decisão e identifique se a idade mínima foi de fato o motivo usado. Se houve também discussão sobre PPP, tempo especial ou carência, esses pontos não desaparecem com a decisão do STF.
Organize o pedido por períodos
Separe PPP, CNIS, carteira e os documentos que comprovam cada vínculo especial. Um recurso ou novo pedido precisa deixar claro quais períodos foram reconhecidos e quais ainda estão em discussão.
Organize antes de decidir
Documentos, datas e a forma como os fatos aconteceram fazem diferença. Este conteúdo ajuda a orientar a conferência, mas não substitui a análise do caso concreto.