STF afasta idade mínima da aposentadoria especial: o que a ADI 6309 realmente mudou
A decisão de 2026 retirou a exigência de idade mínima para aposentadoria especial, mas não dispensou a prova de exposição nem alterou todas as regras da reforma.
O que foi afastado pela decisão
O STF declarou inconstitucional a idade mínima prevista para segurados expostos a agentes nocivos. A decisão não transforma qualquer profissão em atividade especial nem elimina a análise do PPP e dos demais requisitos.
O que continua sendo decisivo
Tempo de exposição, carência, documentação e regras de cálculo continuam relevantes. Quem trabalhou em condição especial deve revisar PPP, CNIS e períodos reconhecidos antes de assumir que já preenche os requisitos.
Organize antes de decidir
Documentos, datas e a forma como os fatos aconteceram fazem diferença. Este conteúdo ajuda a orientar a conferência, mas não substitui a análise do caso concreto.