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Mauro da Rosa

Advogados Associados

O que é Estabilidade sindical?

Garantia provisória de emprego a dirigentes sindicais eleitos em condições legais após mandato conforme requisitos formais.

Depende de registro de ata eleição e comunicações às instâncias competentes trabalhador.

Conflitos sobre duração exata exigem prova documental trabalhador.

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