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Mauro da Rosa

Advogados Associados

O que é Vínculo empregatício?

Relação trabalhista marcada por sua pessoalidade continuidade subordinação e remuneração conforme teoria clássica e aplicação judicial.

Não se resume ao nome do contrato porque a prova dos fatos pode mostrar emprego mesmo com nota fiscal PJ.

Efeitos incluem verbas rescisórias FGTS férias proporcionais contribuições sociais e eventual indenização trabalhador.

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