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Mauro da Rosa

Advogados Associados

O que é Adicional de periculosidade?

Adicional remuneratório mínimo de 30% sobre o salário base por atividade perigosa em situações legais, como combustíveis sob NR-16.

Exige prova objetiva ou confissão material da função dentro das hipóteses que a lei permite. Condições ilegais de armazém ou distribuição de inflamável podem atrair reflexos.

Por regra trabalhista, não há acúmulo de insalubridade e periculosidade quando ambos coexistem sobre o mesmo serviço mais vantajoso prevalece mediante opção própria do empregado.

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