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Mauro da Rosa

Advogados Associados

O que é NR-15 (atividades insalubres)?

Norma que fixa exposições a agentes físicos químicos e biológicos e permite enquadrar insalubre com percentuais mínimos legais sobre salário atualizado mediante critérios técnicos.

Para pleitear direito relacionado com exposição a agentes nocivos costuma usar laudos ocupacionais ficha ocupacional atualizada PPP coerentes e relatórios de saúde alinhados com a função real.

Em regra o percentual incide sobre o salário mínimo vigente na data do fato e o grau mínimo médio ou máximo é apurado com prova pericial e documentos do ambiente de trabalho.

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