O que é BPC / LOAS (Benefício de Prestação Continuada)?
Benefício assistencial (não previdenciário) pago a idosos a partir dos 65 anos ou a pessoas com deficiência grave, mediante critérios de renda familiar e outros requisitos legais.
Ao contrário de aposentadoria ou auxílio, o BPC não exige contribuições previdenciárias; exige cadastro atualizado da família, prova socioeconômica quando pedida e avaliações sociais/clínicas instituídas pelo INSS.
Alterações cadastrais (moradia, renda informal, composição familiar) devem ser informadas porque influenciam a manutenção. Indeferimentos cobram recurso no prazo e embasamento médico/socioassistencial forte.