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Mauro da Rosa

Advogados Associados

O que é Aviso prévio?

Período mínimo de antecedência antes do desligamento, podendo trabalhado ou indenizado, que alonga vínculos e recolhimentos em certas hipóteses.

Há regra base e possibilidades de aumento proporcional ao tempo da casa. Também há situações de dispensa mutual ou pedido voluntário quando cabível pela lei.

O aviso impacta proporcionais como férias e 13º. Em acordos trabalhistas, verifique sempre o método de cálculo que o juízo aplicará.

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