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Mauro da Rosa

Advogados Associados

O que é Tempo especial (previdenciário)?

Intervalos de trabalho reconhecidos pela legislação como expostos a agentes nocivos e que geram tratamento diferenciado na contagem quando as provas e requisitos são atendidos.

A documentação costuma partir do PPP, da ficha ocupacional consistente com a função e de laudos técnicos que mostrem efetivamente a exposição habitual. Divergências entre função oficial e trabalho real exigem explicações com provas contemporâneas.

Observe as regras de transição pós-Reforma porque idades mínimas, fatores e conversões são calculados conforme lei vigente. Simule bem antes do protocolo para não perder datas vantajosas.

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