O que é Decadência (revisão de benefício)?
Decadência, em revisão de benefício, é o prazo que pode limitar o direito de pedir a revisão do ato de concessão.
Em palavras simples
Decadência, em revisão de benefício, é o prazo que pode limitar o direito de pedir a revisão do ato de concessão.
Como isso aparece na prática
Ela não é a mesma coisa que prescrição. Por isso, antes de discutir valores, é preciso identificar a data de concessão e o tipo de revisão pretendida.
Guarde carta de concessão, memória de cálculo e histórico de pagamentos. Esses documentos ajudam a definir qual decisão está sendo questionada.