Estabilidade acidentária 12 meses: requisitos, prazos e documentos ocupacionais típicos?
Estabilidade acidentária 12 meses: requisitos, prazos e documentos ocupacionais típicos. Conteúdo informativo. Fale com advogado trabalhista.
Você pesquisou sobre: Estabilidade acidentária 12 meses: requisitos, prazos e documentos ocupacionais típicos. Este resumo traz explicações simples para ajudar a entender seus direitos, mas não substitui em hipótese alguma a consulta com um advogado.
Depois de acidente ou doença do trabalho com benefício acidentário no INSS, a lei pode impedir demissão por cerca de 12 meses após a alta.
Demissão nesse período pode gerar reintegração ou indenização, conforme prova e decisão judicial.
Guarde carta do INSS, CAT, atestados e comunicações sobre retorno ao trabalho antes de assinar rescisão.
Cada situação é única e tem suas próprias regras. Por isso, para garantir os seus direitos e não perder prazos importantes, é fundamental consultar um advogado especialista com todos os seus documentos.