Como as horas extras ou a insalubridade influenciam na minha multa de 40%?

Verbas como horas extras, adicional noturno, insalubridade, periculosidade e comissões têm natureza salarial. Isso significa que a empresa é obrigada por lei a depositar 8% de FGTS sobre o valor de cada uma delas todos os meses. Se a empresa sonegou esses direitos durante o contrato, o seu saldo do FGTS está menor do que deveria. No momento da demissão, a multa de 40% acaba sendo calculada sobre esse saldo rebaixado, gerando prejuízos em cascata para você.

O que o advogado trabalhista analisa no meu FGTS para corrigir essas distorções?

O advogado não faz apenas uma checagem simples de depósitos atrasados. Ele realiza uma perícia completa da sua rotina de trabalho. Ele vai investigar se você fazia horas extras que não eram registradas no ponto, se tinha direito a adicionais de risco que nunca recebeu, ou se recebia prêmios 'por fora'. Ao recalcular todas as verbas ocultas e sonegadas, o advogado projeta o FGTS real e recalcula a multa de 40% correta, exigindo judicialmente que a empresa pague a diferença histórica.

Quem pede demissão ou é demitido por justa causa perde o direito à multa?

Sim, no pedido de demissão comum ou na dispensa por justa causa aplicada pela empresa, não há o pagamento da multa de 40%. No entanto, se a empresa cometeu faltas graves (como atrasar salários, não depositar o FGTS mensal, aplicar punições injustas ou submeter o funcionário a assédio), o trabalhador pode forçar a sua saída exigindo a 'Rescisão Indireta' na Justiça. Se aceita pelo juiz, você sai recebendo a multa de 40% e todos os direitos de quem foi demitido sem justa causa.

Calculadora de Multa de 40% do FGTS

Estime a multa de 40% sobre o saldo do FGTS na demissão sem justa causa ou rescisão indireta.

Quando o trabalhador é demitido sem justa causa ou pede a rescisão indireta na Justiça, a empresa deve pagar uma multa de 40% sobre o total de FGTS acumulado durante todo o tempo de contrato.

Mas atenção: o saldo que aparece no aplicativo do FGTS da Caixa quase nunca é o valor correto sobre o qual a multa deve ser calculada. Se a empresa sonegou outros direitos — como horas extras não pagas, adicional de insalubridade ou comissões 'por fora' —, o seu saldo de FGTS foi gravemente prejudicado.

Como o FGTS incide diretamente sobre essas verbas, o valor depositado pela empresa fica menor do que deveria. Consequentemente, a multa de 40% é calculada sobre uma base distorcida e errada, fazendo você perder muito dinheiro duas vezes. Por isso, a simulação abaixo é apenas o ponto de partida, e uma revisão com um advogado trabalhista é fundamental para recuperar tudo o que foi sonegado.

Saldo FGTS (R$)

Dúvidas sobre esta ferramenta

Infelizmente, na maioria absoluta dos casos, o saldo está errado. Isso acontece por dois motivos graves: primeiro, muitas empresas simplesmente 'esquecem' de fazer os depósitos mensais de 8% na sua conta (o que é crime). Segundo, se você fazia horas extras, trabalhava à noite, recebia comissão ou trabalhava em ambiente insalubre e a empresa não pagava essas verbas no holerite, ela também deixou de depositar o reflexo do FGTS sobre elas. Isso gera um rombo imenso no seu saldo real.